Clique nos links abaixo para expandir o texto.
⇓Legislação de criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dos institutos do tombamento
⇓Legislação que cria os institutos do registro no nível municipal
Regimento Interno do Conselho: Clique aqui para fazer o download do Regimento Interno COMPAC Olaria
⇓Ato de nomeação pelo prefeito dos integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Livro de Tombo: Clique aqui para fazer o download do Livro de Tombo
Livro de Registro: Clique aqui para fazer o download do Livro de Registro
⇓Decretos de Tombamento e Registro
⇓Legislação de criação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
